O deputado Luiz Couto (PT-PB) enalteceu o trabalho desenvolvido pelos Conselhos Tutelares ao afirmar, da tribuna da Câmara Federal, que eles são protagonistas na luta pela defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil.
Acrescentou que "seus membros, eleitos pela população, não estão apenas na linha de frente, mas, igualmente, no cotidiano das políticas públicas voltadas para a dignidade do ser humano, especificamente de crianças e adolescentes, vítimas históricas dos abusos, do desrespeito e da violência dos adultos".
Couto lembrou que em muitos municípios os Conselhos Tutelares enfrentam dificuldades impostas por gestores, "que não pagam assiduamente os salários e ainda negam as mínimas condições de trabalho como a disponibilidade de um carro, de uma linha telefônica e até de um local de trabalho para o cumprimento dos plantões".
"Do mesmo modo é comum a indevida interferência de mandatários políticos nos processos eletivos para a escolha das conselheiras e dos conselheiros, deturpando, assim,o significado dessas instituições", complementou.
O parlamentar reconheceu que, apesar dos obstáculos, os conselhos têm avançado no propósito de contribuir para que o país reduza a violência e seja menos injusto.
Também assegurou que continuará apoiando tanto a luta dos Conselhos Tutelares, por adequadas condições de trabalho, quanto a política da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, "que, anualmente, vem adquirindo e distribuindo para os municípios os chamados kits dos Conselhos Tutelares - um carro, um computador com impressora e um bebedouro".
"Vamos seguir apresentando emendas individuais no Orçamento do Governo Federal para reforçar a aquisição desses kits, necessários à boa consecução do trabalho desses conselhos", ratificou Luiz Couto.
Ascom Dep. Luiz Couto
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