Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 15 de maio, a Câmara Municipal de Nova Palmeira passou a utilizar as regras do Novo Regimento Interno. A informação foi dada no início da reunião pelo Presidente Sebastião Santos (PT).
A reunião foi seguida do debate de temas importantes levados à Casa José Bezerra de Medeiros pelos vereadores de Nova Palmeira.
Na ordem do dia foram apresentados e votados seis requerimentos e dois projetos de lei.
O vereador Sebastião Dantas (PSB) subiu à tribuna para defender dois requerimentos: o primeiro foi o 032/2013 que solicita, ao Poder Executivo, a construção de duas passagens molhadas, sendo uma na comunidade Tamanduá e outra na comunidade Malhadinha. O segundo foi o 033/2013 que solicita da Prefeitura de Nova Palmeira a relação de toda a frota de veículos do município e dos nomes dos motoristas acompanhada da indicação das categorias de habilitação de cada um destes profissionais.
Sebastião Dantas justificou a necessidade das passagens molhadas ao mostrar os problemas de mobilidade enfrentados pelos moradores das comunidades Tamanduá e Malhadinha. Sobre o pedido de informação à Prefeitura, o parlamentar afirmou ser necessário exercer um maior controle sobre os veículos do município, inclusive os locados e, ainda, garantir que os motoristas dirijam somente os veículos para os quais estão habilitados.
Gilvan Dantas (PMDB) apresentou o Requerimento 034/2013. O vereador foi procurado por desportistas do Sítio Abreu e constatou problemas na infraestrutura do campo de futebol da comunidade. Na sessão, Gilvan Dantas requereu a troca das traves e a construção de vestiários no campo.
Na justificativa, o vereador falou sobre a necessidade de incentivar o esporte no município e de se oferecer um local com infraestrutura adequada para os atletas treinarem.
Em seguida o vereador Sebastião Azevedo (DEM) subiu à tribuna para defender o Requerimento 036/2013. O parlamentar solicitou a iluminação da pista de caminhada do estádio municipal Clidenor Albuquerque de Farias.
Sebastião Azevedo justificou que a iluminação ampliará o período de uso da pista e aumentará a segurança dos seus usuários.
Eletizânia Nunes (PSDB) apresentou o Requerimento 037/2013. Por ele, a vereadora defendeu a construção de uma área de lazer, com quadra de vôlei e parque infantil em frente ao Ginásio de Esporte o Sousão.
A parlamentar afirmou que Nova Palmeira tem poucas opções de lazer e, a área, poderá aumentar a qualidade de vida da população do município.
O vereador Sebastião Santos (PT) foi o último a ocupar a tribuna na ordem do dia. Ele apresentou os requerimento 035/2013 e 038/2013. O primeiro requer a construção de uma cisterna no cemitério municipal. O segundo recomenda à Prefeitura a criação da secretaria de Cultura (SECOM), dentro do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
A justificativa para o requerimento 035/2013 foi defendida como medida profilática no uso da água para regar as plantas no cemitério. Sebastião Santos defendeu ainda que a cisterna é um equipamento indispensável para manter a arborização do local, além de ser uma ferramenta de trabalho para as pessoas que zelam os túmulos. Na justificativa do segundo requerimento, Sebastião Santos falou que Nova Palmeira é um município de destaque na área cultural, que precisa se integrar ao SNC e captar mais recursos para fomentar iniciativas culturais locais.
Todos os requerimentos foram discutidos pelos demais vereadores e aprovados por unanimidade.
Projetos de lei
O Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei. O presidente, Sebastião Santos, deu conhecimento aos demais vereadores e convocou uma Sessão Extraordinária para o dia 22 de maio. O objetivo da sessão será discutir e votar os projetos do Executivo.
O Projeto de Lei 006/2013 altera os valores das diárias para o prefeito, vice-prefeito, secretários, diretores administrativos, prestadores de serviço, assessores, diretores de departamento, coordenadores de setor e demais servidores dos quadros efetivo e comissionado do município, através de modificações no anexo VIII da Lei 079, de 01 de novembro de 2005.
O Projeto de Lei 007/2013 altera os valores dos vencimentos dos profissionais da educação. Pela proposta do Poder Executivo, os salários dos professores podem variar entre R$ 1.175,09 (A-I) e R$ 2.994,21 (E- VI). Os supervisores educacionais terão salários iniciais de R$ 1.527,61 (B-I) e, no maior nível, de R$ 3.299,44 (E-6). Os orientadores educacionais iniciarão na carreira com vencimentos de R$ 1.527,61 (B-1) e chegarão ao topo com vencimentos de R$ 3.299,44 (E-6).
Os projetos passarão pelas comissões de Legislação, justiça e redação; Economia, finanças e fiscalização e, por último, Políticas gerais.
Após receberem os pareceres das comissões, eles serão debatidos e votados no plenário.
Câmara Municipal de Nova Palmeira
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