A primeira portaria lavrada pelo vereador Genival Matias de Oliveira Neto (Dôgo) do PT do B, prefeito interino de Soledade durante os dias 23, 24 e 25 de julho, feriu frontalmente a Legislação Eleitoral vigente no País, quando praticou atos administrativos de exoneração de cargos em comissão e funções de confiança na prefeitura.
A portaria de nº 001/2013 – GAPRE-INTERNO, datada em 23 de julho de 2013 trouxe a demissão em massa de cargos comissionados da prefeitura, infringindo a Legislação Eleitoral que veda demissão de servidores públicos em período eleitoral. O município de Soledade vive o período de propaganda eleitoral, em face da eleição suplementar marcada pelo Tribunal Regional da Paraíba (TRE/PB) para o dia 1º de setembro deste ano.
Com as demissões em massa, o prefeito interino poderá ter praticado possível desvio de finalidade, dos motivos determinantes, dos conceitos jurídicos indeterminados e da razoabilidade, havendo infringido a Legislação, uma vez que, há comprovação de que tais exonerações ocorreram no mesmo tempo em que foram editadas portarias nomeando o novo Comandante da Guarda Municipal, Diretor Presidente do IPSOL – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e o Diretor de Departamento de Urgência e Emergência do Hospital, a saber: Anísio de Freitas Ribeiro, Wellington Di Karlos de Oliveira Gouveia Ramos Pereira e Francisco Alexandre Gouveia da Silva, Respectivamente.
Apesar do primeiro ato formal do governo interino de “Dôgo” em Soledade ter sido a Portaria demitindo todos os cargos comissionados, o seu advogado Beckbanner da Silva Gouveia (Beck) disse a reportagem da TV Correio na sexta – feira (26) que o prefeito interino havia apenas demitido os secretários.
O próprio prefeito interino já tendo demitido todos os cargos comissionados, havia dito ao repórter Márcio Rangel que estaria analisando a folha de comissionados para avaliar exonerações. "Estamos com todos os nomes em mãos e fazendo uma seleção”, e ainda acusou o que ele chama de “movimento” de induzir possíveis demissões na prefeitura “Além disso, tem um movimento na cidade para que todos entreguem os cargos na tentativa de inviabilizar a nossa gestão, então, vamos esperar”, declarou. No entanto, todos já estavam demitidos como pode se ver na cópia da Portaria abaixo.
O PMDB que compõe a base governista do ex – prefeito, Ivanildo Gouveia e do prefeito Zé Bento, anunciou que irá denunciar na Justiça Eleitoral da Comarca a existência de crime eleitoral praticado pelo vereador “Dôgo” enquanto esteve no cargo interino de prefeito.
SOLEDADE NOTICIAS
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