SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB: O município de São Vicente do Seridó irá realizar nesta semana duas importantes audiências para discutir assuntos de interesse da população.
Nesta quarta feira 14, no auditório da Casa da Família, centro da cidade, a partir das 8 horas da manhã, será discutido o Orçamento Participativo Municipal.
Seguindo o modelo que tem dado certo na Paraíba com Orçamento Democrático Estadual, o município dá início ao Orçamento Participativo onde, através dele, a população discutirá e decidirá sobre a utilização do orçamento público, as políticas públicas e fará o levantamento das necessidades de cada setor para discutir as prioridades de acordo com o orçamento do município.
Dessa forma, o cidadão passa a ser um protagonista permanente da gestão pública, não restringindo sua participação. A prefeitura usou uma frase semelhante a utilizada pelo Orçamento Estadual: Sua participação Transforma o Município; assim como o imagem de várias mãos.
O Orçamento Participativo dá liberdade de escolha à sociedade e fortalece o poder local, fazendo o compartilhamento de poder entre gestão e população, que participa e fiscaliza as ações do governo, além de ajudar na elaboração e implementação das peças orçamentárias: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA).
Na sexta feira 16, às 8 horas da manhã, será discutido o Código de Postura do Município. A audiência pública acontecerá no templo da Igreja Evangélica El-Shaddai, localizado na Avenida Nova Brasília, ao lado do ginásio de esportes.
O Código de Postura irá reunir o conjunto de normas que regularão a utilização do espaço urbano pelos cidadãos. Será uma lei que irá regulamentar a melhor convivência entre as pessoas no município de São Vicente do Seridó.
Ela será criada para organizar a cidade, fazendo com que o interesse de todos prevaleça sobre o interesse individual. A utilização de passeios públicos, a instalação de mobiliário urbano, o exercício de atividades profissionais ao ar livre e a instalação de faixas e cartazes de publicidade em locais públicos são alguns dos itens contemplados pelo regulamento municipal.
O Orçamento Participativo Municipal ainda realizará audiências em outras localidades, conforme o cronograma: na terça feira, dia 20 de agosto, será a vez de Seridó, na Creche Joana Rodrigues de Souza. Na sexta feira, dia 23, será no Sítio Santa Maria, na Escola Municipal Firmino Pereira. E no dia 30 de agosto, será a vez do Sítio Alagamar dos Paulinos, na Escola Municipal Presidente Kennedy.
São vicente agora
Foto reprodução Facebook
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