Tribunal de Contas arquiva processo da gestão de Ivanildo Gouveia e aprova seleção de ACS em Soledade

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), através do ACORDÃO de Nº 01637/13 determinou o arquivamento de processo referente à regularização de vínculo funcional dos agentes comunitários de saúde de Soledade no exercício de 2010, sob a responsabilidade de gestão do ex – prefeito Ivanildo Gouveia (PR).

Os Conselheiros integrantes da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiram por unanimidade julgar regular a seleção pública realizada pela Prefeitura de Soledade. A decisão aprova os atos de admissão de agentes comunitários de saúde (ACS), decorrentes de seleção pública procedida pelo Estado da Paraíba em parceria com o Município de Soledade, durante o exercício de 2005.

O TCE/PB concedeu o registro dos atos de nomeação de todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município e no acórdão faz menção ao Concurso realizado em 2008 pela prefeitura de Soledade.

O acórdão foi publicado nesta quinta-feira, 15 de agosto de 2013, sob o Nº 830 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB.

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com D.O.E